Fundação municipal. Imunidade fiscal.

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos.

Crime praticado por Suzane pode prescrever, diz MP

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Acusado de tráfico ganha HC

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória